Lançado há cerca de um ano pelo Governo de Goiás, o Programa de Compliance visa assegurar a conformidade com os padrões éticos e legais na gestão pública. Para isso, é preciso estabelecer mecanismos de responsabilização nas instituições, garantindo um serviço público de qualidade para a população.
As ações de responsabilização incluem, primeiramente, a observação rigorosa do cumprimento à legislação. As entidades devem, portanto, executar frequentemente processos de apuração internos. Caso sejam identificados danos, medidas de reparação precisam ser tomadas imediatamente.
Outros procedimentos são a disponibilização de canais de denúncia e a implantação de regras e punições para possíveis ilegalidades.
Comitê
Foi instituído um comitê interno na Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater) que será responsável pela incorporação do Programa, junto à Controladoria-Geral do Estado (CGE), na instituição. O grupo, constituído pela diretoria de Gestão Integrada, Gerência de Planejamento Institucional e Comunicação Setorial, está executando uma série de medidas para socializarem as informações e familiarizarem os servidores em relação aos procedimentos.
Comunicação Setorial – Emater Goiás
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