Publicada no Diário Oficial da União pelo governo federal, na segunda-feira, 27 de abril, a Medida Provisória 957/2020 que abre crédito extraordinário para ações de segurança alimentar e nutricional, no âmbito do enfrentamento ao novo Coronavírus, deve beneficiar produtores goianos. No total, serão destinados R$ 500 milhões em todo o País para a compra de produtos da agricultura familiar, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e a expectativa é de que parte desse recurso alcance os municípios goianos, conforme diálogo estabelecido pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
A suplementação orçamentária foi articulada entre os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministério da Economia e o Ministério da Cidadania, que executa o PAA. Goiás também esteve presente nas articulações, representado pelo secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Carlos de Souza Lima Neto, que participou ativamente dos diálogos entre os Estados e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina.
Por meio do Programa, agricultores, cooperativas e associações vendem seus produtos para órgãos públicos e os alimentos são destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, à rede socioassistencial, aos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e à rede pública e filantrópica de ensino. De acordo com o secretário, Antônio Carlos de Souza Lima Neto, o recurso será muito importante para beneficiar os agricultores familiares e produtores de leite, sobretudo em pequenos municípios, movimentando a renda desses agricultores familiares, além de beneficiar a população vulnerável do Estado. “O PAA é uma política pública muito assertiva, que chega à ponta, nas cooperativas, nas associações. Você faz a roda da economia girar, principalmente movimentando os pequenos municípios, uma vez que auxilia pequenos agricultores, comprando alimentos deles, e doa a quem está precisando”, explica.
A ministra Tereza Cristina completa que a medida é importante para auxiliar as cooperativas de agricultura familiar e os pequenos produtores de leite. “Esses recursos chegarão lá na ponta, esperamos que de maneira muito rápida, para atender esses que passam por problemas muito grandes de sobrevivência”, avalia a ministra.
Extensão
De acordo com a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF) do Mapa, com os recursos, cerca de 85 mil famílias de agricultores familiares deverão ser beneficiadas, além de 12,5 mil entidades e 11 milhões de famílias em vulnerabilidade social, que receberão os alimentos. Segundo a SAF, do total de recursos, R$ 220 milhões serão destinados para a Conab, que fará a compra de alimentos das cooperativas de agricultores familiares, por meio da modalidade do PAA Compra com Doação Simultânea. Depois disso, o Ministério da Cidadania indica a rede socioassistencial para onde os alimentos serão doados.
Na mesma modalidade, estados e municípios terão R$ 150 milhões para termos de adesão para a compra de alimentos de agricultores familiares. E R$ 130 milhões serão alocados para a modalidade PAA Leite, que possibilita a compra de leite in natura de laticínios e agricultores familiares do semiárido brasileiro. Após processamento, o leite é distribuído às entidades.
Em Goiás, segundo o Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2017, são 95.684 estabelecimento rurais característicos da agricultura familiar.
Comunicação Setorial da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), com informações do Mapa.
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