Como parte das ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar no Estado, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), lançou na última segunda-feira, 20 de julho, dentro da programação da Semana da Agricultura Familiar, o Manual de Orientação para Queijarias Artesanais, construído conforme a regulamentação do Selo Arte no Estado. A publicação foi disponibilizada para atender uma demanda de produtores artesanais de queijo, que buscam regularizar sua produção para alcançar novos mercados para seus produtos.
O manual, elaborado pela Gerência de Produção Sustentável e Agricultura Familiar da Superintendência de Produção Rural Sustentável da Seapa e pela Comunicação Setorial da Secretaria, com apoio da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), oferece orientações técnicas para o fomento da produção de queijos artesanais no Estado de Goiás, de maneira a agregar valor à cadeia produtiva do leite. Com ele, pretende-se ainda contribuir para as boas práticas de fabricação, na expectativa de que os produtos cheguem aos clientes e consumidores com qualidade, dentro dos padrões exigidos pela legislação.
Além de termos técnicos e da legislação pertinente ao assunto, o manual mostra o passo a passo para a regularização da produção de queijos artesanais junto à Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa). Na publicação também é possível encontra os documentos necessários para registro da produção, as perguntas frequentes relacionadas ao tema e uma sugestão de planta para a queijaria artesenal, bem como endereços e contatos para mais informações.
Acesse o Manual de Orientação para Queijarias Artesanais: https://www.agricultura.go.gov.br/files/Cartilhas/CARTILHA_QUEIJARIA-SITE.pdf
Regulamentação
A produção artesanal de queijos passou a ser regulamentada em Goiás por meio da implantação do Selo Arte. Criado pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o selo é uma forma de desburocratizar o registro para comercialização interestadual de produtos, contando com inspeção e fiscalização de natureza prioritariamente orientadora. A Instrução Normativa 06/2019 da Agrodefesa, jurisdicionada à Seapa, foi assinada em dezembro de 2019 e regulamenta a implantação do Selo Arte em Goiás. A medida é voltada à fabricação artesanal de queijos com o objetivo de regularizar a produção, gerando renda ao produtor e com a garantia de qualidade e controle de sanidade dos produtos ofertados à sociedade. Futuramente, outros produtos, como embutidos, pescados e mel, também deverão ser regulamentados.
O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Carlos de Souza Lima Neto, entende que a iniciativa deve estimular o desenvolvimento artesanal goiano. “Somos um dos primeiros Estados a normatizar a produção de queijos artesanais e, com certeza, teremos um grande desenvolvimento do setor aqui em Goiás. Temos mercado para este tipo de produto, que costuma ser mais refinado e traz características próprias de produção que agregam sabor e qualidade ao resultado final”.
A institucionalização do Selo Arte para a produção de queijos artesanais em Goiás poderá fazer parte do Programa Produtor Empreendedor, por meio da disponibilidade de crédito pela Goiás Fomento, buscando regularizar agroindústrias no Estado de Goiás, gerando renda por meio da agregação de valor na cadeia produtiva do leite
Selo Arte
O produto artesanal será identificado, em todo o Brasil, por um selo único com a indicação ARTE. Para ser enquadrado, a elaboração do produto de origem animal (POA) deverá ser realizada com predominância de matérias-primas de origem animal determinada, a partir de técnicas prioritariamente manuais e por quem tenha o domínio integral do processo.
A fabricação deve ser individualizada e genuína, mantendo a singularidade e as características tradicionais, culturais ou regionais. Além disso, as matérias-primas de origem animal devem ser produzidas na propriedade onde se localiza a unidade de processamento ou com origem determinada.
Conforme explica o superintendente de Produção Rural Sustentável da Seapa, Donalvam Maia, a Instrução Normativa 06/2019 do Governo de Goiás, por meio da Agrodefesa, atende uma demanda antiga do setor, regulamentando produtos artesanais para agregação de valor e comercialização livre e legalizada em todo o País, podendo alcançar mercados internacionais, caso seja habilitado para tal. “Esta Instrução Normativa traz maior segurança para o consumidor, que passa a ter garantia de que o produto adquirido atende às boas práticas agropecuárias e sanitárias, e amplia as perspectivas para o produtor, que tem acesso facilitado ao mercado. Um ganho para Goiás e para o Brasil”, avalia. A estimativa do Mapa é que somente na produção de queijos artesanais cerca de 170 mil produtores sejam beneficiados em todo o País.
Comunicação Setorial da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa)
