O município de Flores de Goiás oficializou, nesta terça-feira (08), a regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). A ação é fruto do trabalho desenvolvido pelo Governo de Goiás e parceiros junto ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico e Ambiental do Nordeste Goiano (Cisban-GO), com o objetivo de apoiar e incentivar a criação e operacionalização do serviço nos municípios da região.
Pelo lado do Estado, a ação é desenvolvida por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), juntamente com a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater) e a Secretaria de Estado da Retomada. Tem, ainda, o apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar Goiás), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás (Sebrae Goiás) e Federação Goiana dos Municípios (FGM).
Conforme reforça o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tiago Mendonça, o Estado tem tido um olhar especial para o Norte e Nordeste goiano, tanto que em menos de um mês, o SIM já começa a ser uma realidade na região, sobretudo no município de Flores de Goiás. “O governador Ronaldo Caiado determinou e nós estamos levando ações e benefícios para todas as regiões do Estado, sobretudo o Nordeste goiano, porque o Governo de Goiás entende e tem um olhar atento à região. Estamos buscando identificar os potenciais e trabalhando para tornar a região cada vez mais economicamente viável, gerando emprego, renda e também contribuindo para a arrecadação dos municípios, a exemplo do SIM, que vai posteriormente reverter em investimentos das prefeituras em serviços para a população.”
O presidente da Emater, Pedro Leonardo de Paula Rezende, complementa que no caso do SIM, as ações contribuem para que os produtos possam ser formalizados e isso beneficia produtores, poder público e sociedade. “Esse consórcio terá papel fundamental, através de um serviço de inspeção bem estruturado, que é a perspectiva de podermos ofertar produtos de qualidade com inocuidade sanitária e com a garantia que esses produtos foram submetidos ao processo de inspeção oficial.”
Secretário de Estado de Agricultura, Tiago Mendonça
Presidente da Emater, Pedro Leonardo de Paula Rezende
Desde o lançamento da iniciativa, no dia 14 de maio, o Governo do Estado tem oferecido orientações técnicas e jurídicas para possibilitar a instituição e funcionamento do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), executados por meio de consórcio público ou não, a fim de propiciar a criação e a regularização de agroindústrias no Estado de Goiás, agregando valor às cadeias produtivas e gerando oportunidades de emprego e renda.
As ações são destinadas aos gestores municipais e demais entes envolvidos na temática, de maneira a contribuir para as boas práticas de fabricação dos produtos de origem animal, na expectativa de que estes cheguem aos clientes e consumidores com qualidade, dentro dos padrões exigidos pela legislação vigente.
No município, também foi realizada, nesta terça-feira, capacitação com os secretários de Agricultura dos municípios que compõem o Cisban-GO. Fazem parte do consórcio Cisban-GO: Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Buritinópolis, Cabeceiras, Campos Belos, Cavalcante, Colinas do Sul, Damianópolis, Divinópolis de Goiás, Flores de Goiás, Guarani de Goiás, Iaciara, Mambaí, Monte Alegre de Goiás, Nova Roma, Posse, São Domingos, São João D’Aliança, Simolândia, Sítio D’Abadia, Teresina de Goiás e Vila Boa.
O que é um SIM?
O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é executado pela Prefeitura e é responsável pela inspeção e fiscalização das agroindústrias de produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, adicionados ou não de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados e em trânsito no município.
Com a adesão ao SIM, é esperado maior promoção de circuitos rápidos de comercialização, facilitando a venda da produção, especialmente das agroindústrias familiares. Isso agrega valor a esses produtos, contribui na geração de emprego e leva renda para as pessoas e municípios.
A Seapa disponibiliza, ainda, a cartilha “Guia de Orientação para Serviços de Inspeção Municipal Associados ou não a um Consórcio Público”. O material está disponível gratuitamente na página da Secretaria e traz conceitos, informações e orientações tanto para gestores municipais, quanto técnicos e produtores, no sentido de auxiliar os trabalhos de desenvolvimento do SIM nos municípios. A cartilha pode ser acessada no link: https://www.agricultura.go.gov.br/files/Cartilhas/CARTILHA_-_SIM.pdf.
Mais informações sobre a iniciativa de apoio ao SIM estão disponíveis no endereço: https://www.agricultura.go.gov.br/programas-e-projetos/apoio-ao-sim.html
Comunicação Setorial da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) – Governo de Goiás
