Empreendimentos agropecuários localizados em 23 municípios goianos têm R$ 41,9 milhões em valor aprovado do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO Rural) para investimentos em atividades produtivas. A contratação foi autorizada na quarta-feira (14/6), quando a Câmara Deliberativa do Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE/FCO) deferiu um total de 30 cartas-consulta ao FCO Rural. Além do valor aprovado de R$ 41,9 milhões, os projetos preveem a aplicação de mais R$ 5,0 milhões em recursos próprios, totalizando R$ 46,9 milhões em investimentos.
A maior parte dos recursos (95,3%) foi destinada a estabelecimentos rurais de pequeno e pequeno-médio portes. “A expectativa é que, de posse dos recursos, os produtores possam adquirir máquinas e implementos agrícolas, matrizes e reprodutores, sistemas de irrigação, serviços de correção de solo e pastagens e construir benfeitorias em suas propriedades, contribuindo para expandir a produção agropecuária goiana e ampliando sua eficiência”, afirma a superintendente de Produção Rural da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Patrícia Honorato.
Jataí, Chapadão do Céu, Jussara, Araguapaz, Porangatu e Palestina de Goiás lideram a lista de 23 municípios que abrigam os projetos contemplados e que devem receber maiores volumes de investimentos. A expectativa é que sejam criados 27 empregos diretos em atividades ligadas a produção de grãos e bovinocultura.
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O Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 7.827, de 27/09/1989. Seu objetivo é promover o desenvolvimento econômico e social de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, por meio de financiamentos de atividades produtivas. É dividido em duas modalidades, FCO Empresarial e FCO Rural, abastecidas com recursos provenientes de alíquotas de 0,6% do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como dos retornos dos financiamentos. Podem pleitear recursos do FCO: produtores rurais e empresas, pessoas físicas e jurídicas, e cooperativas de produção.
Os números citados acima não incluem projetos na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). A Câmara Deliberativa do Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE) analisa propostas de financiamento acima de R$ 500 mil.
De 2019 até agora, a CDE/FCO aprovou 3.585 cartas-consulta ao Fundo Constitucional do Centro-Oeste, em sua modalidade Rural. O valor total autorizado para financiamentos no período supera R$ 4,5 bilhões.
Comunicação Setorial da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) – Governo de Goiás
