O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater), está com inscrições abertas para agricultores familiares que desejam participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Quilombola). A oportunidade é exclusiva a produtores de comunidades quilombolas e os interessados devem se cadastrar até 9 de abril pela internet e nos escritórios locais da Emater.
O edital prevê o investimento de R$ 1 milhão no programa, com limite de pagamento de R$ 15 mil por proposta. Para a execução do PAA Quilombola, serão utilizados recursos provenientes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Pela primeira vez, o programa beneficiará exclusivamente agricultores familiares pertencentes à população quilombola que tenham interesse em vender seus produtos.
Conforme o edital, o Governo de Goiás irá adquirir os produtos na modalidade Compra com Doação Simultânea, ou seja, os alimentos deverão ser entregues diretamente a entidades sociais cadastradas pela Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), que repassarão os produtos a famílias atendidas.
“O PAA é um programa que temos o maior orgulho de executar porque além de fortalecer a agricultura familiar, que é o público que assistimos, o programa também coloca alimento na mesa das pessoas que mais precisam. E desta vez, vamos atender um público que precisa muito de incentivo para o crescimento socioeconômico das suas comunidades“, enfatiza o presidente da Emater, Rafael Gouveia.
A gerente de assistência técnica e extensão rural da Emater, Janete Rocha, explica que o edital tem uma característica social própria. “O PAA Quilombola permite que o alimento adquirido do produtor pode beneficiar e ser distribuído na própria comunidade que ele mora”, destaca.
Sistema de Gestão do PAA
Para auxiliar o cadastro dos produtores e das instituições sociais, a Seapa lançou o Sistema de Gestão do PAA, ferramenta criada para inscrição dos interessados em participar do programa.
O sistema foi desenvolvido para garantir maior controle e transparência no processo de seleção, além de dar ao produtor a opção de se cadastrar por conta própria.
O agricultor também pode optar por realizar o cadastro com a ajuda da Emater em qualquer unidade local da instituição no estado. Os técnicos locais vão auxuliar no preenchimento do formulário, envio de documentos e acompanhamento da execução do programa.
Para a inscrição, o interessado deve comparecer a um escritório da Emater com os seguintes documentos:
-cópia do RG;
-cópia do CPF;
-Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF);
-extrato cadastral da inscrição estadual em nome do proponente;
-declaração de não existência de trabalhadores menores;
-documentação comprobatória que ateste a condição de pertencimento à comunidade quilombola.
Para mais informações, clique aqui e leia o edital completo.
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