O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater), realizou na última semana a emissão e entrega da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), para agricultores familiares. O documento, que garante ao agricultor acesso às políticas de incentivo e produção e geração de renda, foi entregue para 11 famílias na zona rural da cidade de Goiânia.
Por meio do engenheiro agrônomo, Oldoen Emiliano, responsável por realizar a visita, todo o processo de registro de informações, o acompanhamento junto aos agricultores e a entrega do documento, a Emater agora possibilita, com a concessão da DAP, que essas famílias possam investir em suas terras e consequentemente melhorar o rendimento de suas propriedades.
Devido à pandemia, os produtores e produtoras que obtiveram o registro passavam por um momento muito complicado, sobretudo com o fechamento de feiras, o que provocou a diminuição da renda mensal. Um dos objetivos desses agricultores é colocar de volta os seus produtos no mercado, seja em pequenos comércios ou fornecendo os excedentes para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Estadual), relata Oldoen.
Ainda segundo ele, o documento pode fornecer outros benefícios aos agricultores. “As famílias que receberam a DAP fazem parte de uma comunidade carente, por isso o documento vai ajudar bastante em suas produções. Um dos agricultores está com plano de financiar um trator. Com o acesso a declaração, esse processo vai ficar muito mais fácil”, conclui.
Um dos beneficiados foi o produtor Leonardo Romeu, que cultiva folhagens e hortaliças em uma área que vem sendo administrada por sua família há mais de 20 anos. Leonardo destaca a importância da aquisição da declaração. “Minha família nunca tinha sido tão bem atendida como foi agora, recebemos todas as orientações e suporte técnico da Emater. Com esse documento, podemos garantir mais investimentos para a nossa propriedade e aumentar a nossa renda participando de licitações para a venda dos nossos produtos”, diz ele.
Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)
A DAP é o documento de identificação do agricultor familiar, essencial para o acesso às políticas públicas de geração de renda, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Estadual) e o projeto da Cerveja de Mandioca. A Emater é o principal canal para a emissão do papel e acompanha ao lado do produtor rural todo o processo para a expedição da declaração.
Para a obtenção da DAP, o agricultor pode realizar o seu cadastro em qualquer um dos escritórios da Emater, que está presente na maioria dos municípios goianos. O produtor que tem interesse deve apresentar carteira de identidade, CPF e documentos pessoais do cônjuge, caso seja casado ou esteja em uma união estável. Após a emissão, o registro conta com a validade máxima de até dois anos.
Existem três modelos da declaração disponíveis aos agricultores familiares. A DAP Principal identifica e qualifica os responsáveis pela Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), denominados Titular 1 e Titular 2. A DAP Acessória identifica os jovens, com idade entre 15 e 29 anos, filhos e filhas (ou aqueles que estejam sob sua responsabilidade) e as mulheres agregadas a uma UFPA. Já a DAP Especial ou Jurídica identifica e qualifica os empreendimentos familiares rurais organizados em pessoa jurídica.
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