Com o intuito de garantir a transparência e o alcance de resultados das políticas públicas, a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater) já está aplicando as diretrizes de Gestão de Riscos em suas atividades, em cumprimento ao Programa de Compliance Público (PCP) instituído pelo Governo de Goiás. A estratégia foi adotada para a execução do Programa Produzir Brasil e implantada na folha de pagamento e nos processos de licitações e contratos.
A Gestão de Riscos é um dos eixos que fundamentam o PCP, ao lado da Ética, Transparência e Responsabilização. Seu sistema baseia-se na implementação de práticas de infraestrutura, políticas e metodologias que possibilitem a identificação de certezas e antecipação de desafios, evitando-se, assim, eventos que possam provocar impactos negativos na instituição.
O Programa de Compliance, conforme lembra a chefe de gabinete da Emater, Simeire Ribeiro, vem sendo inserido desde 2019 em todas as entidades e pastas que compõem o Poder Executivo do Estado. “Traz como proposta um conjunto de procedimentos para que um órgão tenha mais e melhor transparência de suas informações. Busca eliminar a corrupção na esfera pública e desenvolver uma cultura de integridade entre os servidores”, aponta.
Na Emater, foram estruturados o Comitê Setorial e a Secretaria Executiva de Compliance Público, integrados pela alta direção da Agência. Os departamentos são responsáveis pela incorporação das agendas do PCP na instituição, junto à Controladoria-Geral do Estado (CGE), estabelecendo uma série de medidas para socialização das informações e familiarização dos colaboradores quanto aos procedimentos do programa.
Programa Produzir Brasil
De maneira inédita na Emater, o Programa Produzir Brasil foi submetido à Gestão de Riscos antes mesmo de sua execução. Anunciado no final do ano passado, o projeto é uma parceria firmada entre o Governo de Goiás e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) para viabilizar o oferecimento de auxílio técnico a famílias rurais assentadas no Estado.
Segundo a analista de Desenvolvimento Rural, Elen Pacheco, já foram realizados os diagnósticos e levantamentos das necessidades para a realização do programa. As informações obtidas serão analisadas para, em seguida, iniciar-se a formalização de contratos e processos de aquisição.
“Consideramos ser uma metodologia que tem sua importância nas ações a serem implementadas, nos permitindo identificar, analisar, avaliar, monitorar e desenvolver estratégias que venham a contribuir para que possamos mitigar os impactos negativos que poderiam surgir das situações de risco”, afirma a analista.
No total, serão cerca de quatro mil famílias atendidas, das quais aproximadamente duas mil, habitantes de 51 assentamentos distribuídos em 30 municípios, serão de responsabilidade da Emater. Goiás é o primeiro Estado a operar o Produzir Brasil, que deve ser anunciado também no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.
Folha de pagamento
A Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (GGDP) também deu início a implantação da Gestão de Riscos, no âmbito da folha de pagamento. Segundo o gerente da GGDP, Natalino José de Almeida, a primeira medida tomada para garantir a conformidade junto ao PCP foi a identificação dos riscos, classificados como baixo, médio, alto e extremo. Avaliaram-se as classificações iniciais dos riscos levantados, as ações executadas para mitigá-los e os resultados obtidos.
Os resultados referentes ao primeiro quadrimestre desde a readequação já foram apresentados. Ao buscar mitigar erros ligados ao pagamento dos contracheques e zerar o pagamento de multas, diferenças salariais e demais emolumentos devido à demora no trâmite das demandas, a economia gerada foi de R$ 49.227,37.
Para alcançar a redução de riscos, o GGDP implantou uma série de medidas ajustadas às exigências do Programa de Compliance. Semanalmente, um boletim informativo foi encaminhado para todos os servidores da Emater, através de variadas plataformas de comunicação, para levar esclarecimentos sobre a folha de pagamento. “Vejo com muito otimismo, pois estamos vendo a evolução disso, tudo em razão de comunicados, da divulgação das normas e das ações que costumamos fazer”, afirmou Natalino.
Licitações e contratos
O Departamento de Compras Governamentais também adotou a metodologia, apontando indicadores de riscos nos processos de licitações e contratos. O primeiro risco diz respeito à precificação desvantajosa, que pode ser atenuada por meio de treinamentos voltados para os servidores e divulgação de manuais de utilização da plataforma especializada. Já o segundo risco indica quantitativos equivocados e aquisição de itens não ou pouco necessários.
Para o último risco citado, o gerente do setor, Murilo Macedo Veloso, apresentou propostas que incluem a verificação prévia do estoque e inserção da contagem feita pelo almoxarifado no cronograma de aquisição, além de capacitações específicas para gestores e membros das divisões solicitantes. Também foi identificado o risco de ineficiência na elaboração de Termo de Referência, projetos básicos e instrumentos convocatórios, que da mesma forma pode ser reduzido com o encaminhamento de orientações aos servidores.
“A Gestão de Riscos vai impactar certamente e de maneira positiva nas atribuições e andamentos dos nossos processos. Contribuirá, sem dúvida alguma, para mitigar os riscos, tornando mais eficientes nossos processos aquisitivos”, explica Murilo. Cada risco, segundo ele, encontra-se em fase distinta de avaliação. No entanto, alguns já estão em etapas avançadas, com ações perpetradas para a apresentação de resultados preliminares em breve.
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