Durante a 1ª reunião de 2023 do Comitê Setorial de Compliance da Emater, realizada nesta quinta-feira (19/01), foi efetivada a aprovação das ações de controle da Gerência da Pesquisa, que instaurou o mapeamento de riscos dentro da área. Além disso, foram apresentados os resultados quadrimestrais (3Q22) das gerências de Planejamento Institucional, Compras Governamentais, Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Assistência Técnica e Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária e das diretorias de Assistência Técnica e Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária.
O presidente da Emater, Pedro Leonardo Rezende, abriu a reunião ressaltando o protagonismo do programa dentro da instituição. “Os proprietários de risco da Agência já entenderam a essencialidade do Programa de Compliance Público. Sendo assim, é fundamental que continuem tratando as ações de gestão de riscos com a máxima prioridade. Cada gestor de área precisa ter a plena consciência da necessidade de implantar com seriedade as ações dentro de cada setor”, afirmou.
A Gerência de Pesquisa apontou três ações de controle, que foram aprovadas por unanimidade pelo Comitê: utilizar tecnologias mais avançadas nos campos de produção de sementes; adquirir mão de obra operacional e planejar e alinhar os programas sociais do governo com o sistema de produção de sementes.
Em seguida, Fabiano Vargas, gerente de Planejamento Institucional iniciou os apontamentos dos resultados do terceiro quadrimestre de 2022. Ele indicou pontos positivos e de atenção dos riscos traçados na unidade, que são insuficiência nos processos de requisição de despesas / aquisições ou contratações, demandas reais de aquisição com saldos orçamentários insuficientes e Insuficiência do processo de indicação orçamentária.
Karolay Machado, assessora da gerência de Compras Governamentais, falou sobre os seis riscos mapeados em sua área. Destaque para alcance de indicadores superiores aos traçados como metas nos riscos de acompanhamento e fiscalização inadequada de contratos pelo gestor, interrupção da prestação de serviços/entrega dos materiais, ausência de planejamento e gestão das aquisições/ contratações, ineficiência na elaboração do termo de referência/ projeto básico/ instrumento convocatório, a precificação desvantajosa, e os quantitativos equivocados/adquirir algo não necessário ou a mais ou a menos do que o necessário.
Em relação à gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, o gerente Natalino de Almeida refletiu sobre os dois riscos da área: pagamento indevido a servidores e pagamento de multas, diferenças salariais e demais emolumentos devido à demora no trâmite das demandas. Os riscos apresentaram evolução nos indicadores em relação aos quadrimestres anteriores, ficando mais próximos às metas traçadas.
Elen Pacheco trouxe os riscos elencados em relação ao Programa Produzir Brasil, que também avançaram em relação aos primeiros quadrimestres de 2022, sendo eles ineficiência/ instabilidade dos sistemas de TI, insuficiência de recursos para atender às demandas do programa, interlocução ineficiente com a Anater, e não desenvolvimento dos assentamentos.
Ana Kassia Ribeiro, Luiz César Gandolfi e Juarez Bucar demonstraram os riscos de crédito rural, sendo eles a baixa qualidade dos projetos de crédito rural elaborados, ineficácia dos sistemas de monitoramento dos controles de crédito rural. Foram apresentados os próximos passos para 2023, que incluem levantamento de técnicos que não fazem projetos, para desenvolvimento de trabalho mais intenso, identificação de dificuldades dos técnicos e eleição de pessoas com conhecimento básico para contribuir na instrução de técnicos locais.
Por fim, foram apresentados os riscos da diretoria de Pesquisa Agropecuária, pelo diretor João Asmar Júnior. A área tem trabalhado para mitigar o risco em relação à insuficiência do processo de comercialização do Programa de Sementes. Em seguida, Adriano Dias apontou os riscos de insuficiência nos procedimentos administrativos do Programa de Sementes e insuficiência nos processos de produção, beneficiamento e estocagem do Programa de Sementes, relacionado a gerência de Pesquisa Agropecuária.
Participaram da reunião o consultor da CGE, Tiago Borges, juntamente com os membros do Comitê Setorial, Pedro Leonardo Rezende, Ana Flávia Marinho, Maria José del Peloso, Simeire Gomes, João Asmar Júnior, Antelmo Teixeira. Estiveram presentes, ainda, os membros da secretaria-executiva, Fabiano Vargas, Alessandra Cartafina, Elen Pacheco e Marlene de Araújo. Também estiveram os proprietários de riscos, Adriano Dias, Ana Kassia Ribeiro, Luiz César Gandolfi, Juarez Bucar, Karolay Machado, Kátia Rodrigues e Natalino de Almeida.
Sobre o PCP
O Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás (PCP) foi implantado em fevereiro de 2019, pelo governador Ronaldo Caiado, para ser um sistema de proteção para a administração e, em especial, da gestão do recurso público, de modo a garantir que esse dinheiro seja bem aplicado e traga benefícios para o cidadão goiano.
O PCP é dividido em quatro eixos: 1) Ética, que visa incentivar o servidor a observar um padrão elevado de integridade, honestidade e cuidado com o recurso público; 2) Transparência, que incentiva a promoção da transparência do poder público estadual para que o cidadão possa acompanhar os recursos e gastos públicos; 3) Responsabilização, que observa se o padrão ético não está sendo quebrado e aciona os canais para responsabilização daqueles que causarem algum desvio ou má utilização de recursos, seja a administração ou seus agentes; 4) Gestão de Riscos, em que é feita a identificação dos riscos a que estão sujeitas as diversas atividades praticadas na administração pública, particularmente em licitações, contratos e despesas com pessoal. As causas são identificadas, enfrentadas, reduzidas ou extintas e monitoradas para que os riscos não se concretizem.
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