O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), realiza nesta sexta-feira (20/01), às 9 horas, em Goiânia (GO), a reunião do Comitê de Gestão da Agropecuária de Baixo Carbono e Sustentável de Goiás (ABCS). A principal pauta é a votação para a institucionalização e a publicação do Selo Estadual de Práticas Sustentáveis na Propriedade Rural (Selo AgroSustentável).
O objetivo é promover e incentivar o desenvolvimento socioeconômico, utilização de tecnologias sustentáveis e inovações na agropecuária para contribuir com a conservação ambiental, com a melhoria do microclima e macroclima, das características do solo e dos recursos hídricos. A institucionalização do selo estimulará, ainda, a adoção de práticas que conduzam ao desenvolvimento da economia agropecuária competitiva e sustentável, adequada aos preceitos mínimos de sustentabilidade ambiental, social e de governança.
Durante o encontro, também serão discutidos temas como posse dos novos indicados como representantes das entidades que integram a ABCS, proposição de aceite de novas instituições que entraram com pedido, apresentação do escopo inicial do Plano ABC+Goiás, votação e referenda sobre o projeto de Unidades Demonstrativas no Plano de Ação Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (PAN), entre outros.
Atuação
Criado a partir do Decreto nº 9.891/2021, o ABCS é um Comitê deliberativo/consultivo apto a discutir e definir todas as pautas de sustentabilidade e sistemas produtivos inovadores no agro, como Plano ABC+, Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais, concessão florestal, sistemas agroecológicos etc. A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento é responsável pela coordenação do ABCS e por estabelecer as metas programáticas e os programas executivos para os projetos estruturantes, bem como as ações e as atividades necessárias à difusão e à aplicação das decisões tomadas no âmbito de ação do ABCS. A Seapa está autorizada, na forma da lei, a realizar as licitações e firmar os convênios, os acordos, os ajustes e os contratos que se fizerem necessários para a sua execução.
O Comitê também foi criado como parte de uma série de ações previstas no Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária com Vistas ao Desenvolvimento Sustentável (Plano ABC+), lançado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em 2021. É acompanhado pela Secretaria da Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação (SDI) do Mapa.
Segundo o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tiago Mendonça, Goiás tem dado passos importantes no rumo ao incremento da sustentabilidade e diversidade de produção na zona rural. “O impulso à agricultura de baixo carbono e a implementação de um programa estadual de bioinsumos são exemplos de como o nosso estado tem trabalhado fortemente para garantir uma agropecuária cada vez mais sustentável. Agora, avançamos ainda mais com a criação do Selo de Sustentabilidade”, acrescenta.
Entidades que integram o Comitê Estadual de Gestão da Agropecuária de Baixo Carbono e Sustentável de Goiás, segundo o Decreto nº 9.891/2021:
• Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa)
• Secretaria de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
• Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa)
• Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater)
• Superintendência Federal de Agricultura em Goiás
• Superintendência Estadual do Banco do Brasil S.A. em Goiás
• Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa/Unidade Arroz e Feijão)
• Universidade Federal de Goiás (UFG)
• Federação de Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg)
• Grupo Associado de Agricultura Sustentável (GAAS)
• Rede Integração Lavoura, Pecuária e Floresta
• Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg)
• Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar Goiás)
• Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Goiás)
SERVIÇO
Reunião do Comitê Estadual de Gestão da Agropecuária de Baixo Carbono e Sustentável de Goiás (ABCS)
Data: 20 de janeiro de 2023 (sexta-feira)
Horário: 9 horas
Local: Sede da Seapa – Rua 256, nº 52, setor Leste Universitário, Goiânia (GO)
Comunicação Setorial da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) – Governo de Goiás
