A Controladoria-Geral do Estado (CGE) publicou, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (16), portaria com as regras do Ranking do Programa de Compliance Público de Goiás (PCP), edição 2022. Este ano, o ranking contará com a participação de 45 órgãos e entidades do Poder Executivo goiano e o resultado será divulgado no final do mês de agosto. Os órgãos participantes foram divididos em três categorias, de acordo com o número de servidores, e serão premiados aqueles que obtiverem as três maiores notas por categoria.

Em razão do período eleitoral, a avaliação dos itens do ranking ocorrerá ao final do primeiro semestre e houve uma redução de 16 para dez quesitos de pontuação. Uma novidade dessa edição foi a inclusão do quesito da efetividade da gestão dos projetos governamentais, monitorado pela Secretaria-Geral da Governadoria e que levará em consideração o grau de transparência e efetividade da gestão desses projetos.

Segundo o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, “a CGE fez alguns ajustes no ranking desse ano, tornando a competição mais enxuta e justa. O que vimos ao longo das três edições anteriores é que os órgãos passaram a se empenhar cada vez mais para conseguir se destacar no ranking, de forma muito ativa, promovendo uma competição sadia. Ao mesmo tempo, eles notaram os benefícios que o Programa de Compliance Público trouxe para a gestão administrativa e para a economia de recursos, possibilitando mais e melhores serviços para a população”.

Entre os quesitos de pontuação que deverão ser observados pelos participantes do Ranking do PCP estão o número de servidores que forem certificados em compliance, com cursos de 180 horas; divulgação sobre os quatro eixos do programa, que são ética, transparência, responsabilização e gestão de riscos; aplicação e resultado de questionário sobre internalização do tema ética; e pontuação obtida no Prêmio Goiás Mais Transparente, que avalia os portais de transparência dos órgãos estaduais.

Também serão pontuados o atendimento às recomendações decorrentes de Solicitação de Ação Corretiva (SAC) e de Informativo de Ação de Controle (IAC) emitidas pela CGE, bem como do atendimento às recomendações da CGE em licitações e aditivos contratuais; o estímulo à celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com servidores, nas hipóteses permitidas por lei; a resolutividade das respostas às manifestações dos cidadãos à Ouvidoria dos órgãos e a avaliação da gestão de riscos corporativos. Todas as informações sobre o ranking do Programa de Compliance Público podem ser conferidas no site www.controladoria.go.gov.br .

Programa de Compliance

O Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás (PCP) foi implantado em fevereiro de 2019, pelo governador Ronaldo Caiado, para ser um sistema de proteção para a administração e, em especial, da gestão do recurso público, de modo a garantir que esse dinheiro seja bem aplicado e traga benefícios para o cidadão goiano. O Governador nominou a execução do PCP de “vacina contra a corrupção”.

O PCP é dividido em quatro eixos: 1) Ética, que visa incentivar o servidor a observar um padrão elevado de integridade, honestidade e cuidado com o recurso público; 2) Transparência, que incentiva a promoção da transparência do poder público estadual para que o cidadão possa acompanhar os recursos e gastos públicos; 3) Responsabilização, que observa se o padrão ético não está sendo quebrado e aciona os canais para responsabilização daqueles que causarem algum desvio ou má utilização de recursos, seja a administração ou seus agentes;

4) Gestão de Riscos, em que é feita a identificação dos riscos a que estão sujeitas as diversas atividades praticadas na administração pública, particularmente em licitações, contratos e despesas com pessoal. As causas são identificadas, enfrentadas, reduzidas ou extintas e monitordas para que os riscos não se concretizem.

Retrospectiva

Em 2021, a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater) levou cinco premiações no ranking dos melhores do PCP.

Na disputa geral, que avaliou a força de cada órgão na implantação dos eixos do programa (Ética, Transparência, Responsabilização e Gestão de Riscos), a Emater ficou em terceiro lugar, entre as entidades com até mil servidores. A instituição também esteve na terceira colocação para o prêmio Goiás Mais Transparente, que leva em conta a adequação dos portais de Acesso à Informação às normas da CGE e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Além disso, o órgão foi contemplado em quinto lugar pela premiação Inovação em Transparência Pública e recebeu duas certificações de Servidores Destaque em Gestão de Riscos.

Controladoria-Geral do Estado (CGE), com informações da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater)