A Emater (Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária), por meio do Diretor de Assistência Técnica, Antelmo Teixeira, e outros representantes do setor agropecuário estiveram presentes no lançamento da Frente Parlamentar Mista de Assistência Técnica e Extensão Rural. A audiência pública aconteceu na última quinta-feira (07), na Câmara dos Deputados, em Brasília, e contou com a participação da ministra da Agricultura Tereza Cristina.
Na ocasião, o grupo apresentou um pacto pelo fortalecimento de ações para levar assistência técnica e extensão rural aos pequenos agricultores. A proposta é que cerca de 2 milhões desses produtores rurais sejam beneficiados até o ano de 2023.
O pacto prevê ainda medidas para reverter o atual quadro de perda e contingenciamento orçamentários, utilizando recursos do pré-sal e do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para financiar parte das ações do ramo.
As proposições passam por maior autonomia para a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), com possibilidade de coordenar bancos de dados estratégicos de produtores rurais, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
A ministra da Agricultura, Teresa Cristina, admitiu a possibilidade de que algumas dessas medidas tramitem no Congresso por meio de Medida Provisória.
“Da parte do Ministério da Agricultura, vocês terão todo o apoio, mas não adianta a gente dizer e achar que tem recursos hoje. O Brasil vive um momento de uma crise fiscal gravíssima, mas nós conseguimos dar continuidade, a duras penas, aos projetos que estavam aí. E 2020 será o ano da assistência técnica no Brasil”.
Segundo a ministra, a Anater recebeu efetivamente neste ano R$ 44 milhões do total de R$ 118 milhões previstos no Orçamento da União. As Ematers, empresas públicas responsáveis por assistência técnica e extensão rural nos estados, conseguiram cerca de R$ 40 milhões. A ministra pediu o apoio de emendas parlamentares ao orçamento do setor.
Com informações da Agência Câmara
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