No episódio desta quarta-feira (16/11) do Campo de Saber, série de webinários da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater) transmitido semanalmente no canal da Emater no Youtube, a engenheira agrônoma Maria de Fátima de Souza falou sobre o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e explicou como o agricultor familiar pode garantir seu acesso a benefícios por meio deste registro.
De acordo com Maria de Fátima, desde o início de novembro, o CAF é o único instrumento para acesso às ações, programas e políticas públicas voltadas para a geração de renda e o fortalecimento da agricultura familiar. Este documento substitui a extinta Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf (DAP).
Segundo ela, a CAF vem sendo estudada desde 2017 e sua intenção era criar um cadastro único para fins de acesso a todas as políticas públicas que tem esse documento como requisito. Atualmente, é o instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas.
Após fazer um panorama legal sobre a instituição da CAF, a engenheira explicou os requisitos para enquadramento com UFPA (Unidade Familiar de Produção Agrarária), que seriam a detenção de área não superior a quatro módulos fiscais, utilização predominantemente de mão de obra familiar nas atividades econômicas do estabelecimento e que, no mínimo, metade da renda bruta familiar de atividades econômicas sejam provenientes do estabelecimento.
Além de pessoas que compõem a agricultura tradicional, outros produtores também são aptos a receberem os benefícios do CAF. “Tem aquelas pessoas que trabalham com silviculturas, que é o plantio de florestas. Tem os aquicultores, que trabalham com a criação de peixes. Tem o pessoal que trabalha com o extrativismo. Tem também os pescadores, os povos indígenas, os quilombolas, os assentados do Programa Nacional da Reforma Agrária (PNRA) e os beneficários do Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF)”, ressalva Maria de Fátima.
Para entender tudo sobre o CAF e ficar por dentro das novidades que o Cadastro traz, assista ao vídeo completo:
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