Cerca de 100 mil pessoas serão beneficiadas pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Estadual) até janeiro de 2022, conforme projeção da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). O programa passou a ser operacionalizado pela primeira vez pelo Governo de Goiás, por meio do trabalho em conjunto entre a Seapa e a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater), em parceria com a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e Gabinete de Políticas Sociais (GPS).
A dona de casa Terezinha Teodoro Leite é uma das centenas de pessoas que já estão recebendo os alimentos do projeto. Sua filha, Áquila Priscila Leite, é aluna da Associação dos Deficientes Físicos de Anicuns (Adefa), entidade selecionada pela OVG e GPS para participar do programa. “Fico muitíssimo agradecida. São produtos de qualidade, fresquinhos e que têm nos ajudado muito, principalmente neste momento de dificuldade por causa da pandemia. Veio na hora certa”, conta alegre.
O PAA Estadual estabelece a articulação entre a produção da agricultura familiar e as demandas regionais de suplementação alimentar, além do desenvolvimento da economia local. O Governo do Estado adquire, pela modalidade Compra com Doação Simultânea, alimentos in natura ou processados e repassa os produtos para as entidades sociais que, por sua vez, os distribuem para pessoas em condições de vulnerabilidade social.
No caso da Adefa, que começou a distribuir os alimentos no início deste ano, foi previsto o repasse de 1.011 quilos de bolo, 250 quilos de alface, 200 quilos de banana maçã, 850 quilos de banana marmelo, 1.798 quilos de mandioca, 800 quilos de repolho e 1.200 quilos de banana prata.
Todos os alimentos são produzidos por agricultores familiares assistidos pela Emater. Já participam do projeto 823 pequenos produtores, cadastrados pela Agência Goiana, e 113 entidades sociais, identificadas e selecionadas pela OVG e GPS. O total investido chega a cerca de R$ 5 milhões, recurso oriundo do Ministério da Cidadania.
De acordo com a coordenadora da Adefa, Rosana Reis, 50 famílias de associados estão recebendo os alimentos, que são distribuídos semanalmente. A instituição é responsável por organizar a quantidade e selecionar os alimentos de cada remessa. “Quando a gente chega nas casas, eles dão graças a Deus que a comida chegou, às vezes o dinheiro não sobra nem pra comprar uma verdura e a gente chega lá com uma boa quantidade de comida”, relata.
Ajuda para quem produz
Mesmo que os agricultores familiares tenham a expertise necessária para produzir de maneira eficiente, a etapa de comercialização continua sendo um desafio para a maioria desse segmento, como explica o presidente da Emater, Pedro Leonardo Rezende. “Existe um setor dentro do agronegócio que sofreu e tem sofrido consequências drásticas em decorrência da pandemia. A agricultura familiar tem encontrado uma série de dificuldades para comercializar seus produtos, então o programa oportuniza a esses produtores a venda direta”, explica.
A agricultora familiar Elielma Mendonça, do Projeto de Assentamento (PA) Padre Felipe Leddet, em Itapirapuã, já forneceu para o PAA Estadual 285 quilos de mandioca. Os técnicos da unidade local da Emater no município foram até o assentamento apresentar detalhes do programa e cadastrar os produtores rurais. “A Emater me ajudou muito com esse programa me orientando e ajudando na compra do meu produto”, conta.
Em Anápolis, a horticultora Antônia Lúcia também ficou sabendo sobre o PAA por meio da instituição. “Já recebi uma parcela do pagamento nesta semana”, revela. Em parte dos dois alqueires de terra, a produtora cultiva couve, cheiro verde, jiló e banana para comercializar através do projeto, que tem servido para complementar sua renda, antes obtida quase exclusivamente pela venda de tomate cereja para mercados locais.
O pagamento é feito diretamente pelo Ministério da Cidadania aos agricultores cadastrados no PAA Estadual, que o recebem utilizando um cartão bancário próprio. O papel da Emater é atuar como intermediário para a inclusão e orientação dos produtores rurais, formalizando o Termo de Adesão junto ao órgão federal. Além disso, como ressalta o presidente da Agência, é função da Emater oferecer acompanhamento técnico para que os agricultores possam planejar sua produção de forma a garantir uma distribuição bem-sucedida para o mercado.
O que é o PAA?
O PAA foi criado pelo artigo 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, no âmbito do Programa Fome Zero, e possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. De forma inédita, o Governo de Goiás passou a operacionalizá-lo em agosto do ano passado e realizar as entregas dos alimentos em abril último.
“O programa é um verdadeiro sucesso. Já foram liberados em torno de R$ 500 mil nas contas dos produtores. É um programa que veio para ficar. Mas, por ser a primeira vez, tivemos vários empecilhos nas execuções iniciais que agora estão mapeados para nos novos aportes termos todo o fluxo e organização bem desenhados para que os riscos sejam os menores possíveis”, avalia o superintendente de Produção Sustentável e Agricultura Familiar da Seapa, Ricardo Carneiro de Araújo.
Historicamente, o PAA tem contribuído para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar. O programa promove também o abastecimento alimentar, fortalece circuitos locais e redes de comercialização, valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos, incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.
A execução do programa pode ser feita por meio de seis modalidades: Compra com Doação Simultânea, Compra Direta, Apoio à Formação de Estoques, Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, Compra Institucional e Aquisição de Sementes. Para participar, é importante que o produtor tenha a Declaração de Aptidão ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf (DAP) e que a propriedade esteja localizada nos municípios de abrangência.
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