A edição de final de semana do Jornal Diário da Manhã, publicada no último sábado (06), trouxe um artigo escrito pelo presidente da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater), Pedro Leonardo Rezende, que destacou a importância da Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A Emater emitiu em 2020 mais de seis mil DAPs, documento essencial para que agricultores familiares tenham acesso a políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda.
Confira abaixo o artigo na íntegra:
DAP: oportunidade de crescimento às famílias rurais
Não é por acaso que a agricultura familiar é responsável por mais da metade dos itens que consumimos na cesta básica. Dos mais de cinco milhões dos estabelecimentos rurais brasileiros, 77% são classificados como empreendimentos rurais familiares, algo próximo de 4 milhões. Em Goiás são mais de 95 mil estabelecimentos, cerca de 63% das 152 mil propriedades rurais.
Apesar da grande representatividade da agricultura familiar no cenário econômico nacional, o êxodo rural no Brasil vem aumentando ano após anos. A cada Censo divulgado o IBGE aponta que mais famílias estão deixando o campo em direção às cidades. O impacto deste movimento é negativo para todos. Na maioria das vezes as famílias rurais que migram para as cidades têm baixa qualificação profissional e encontram grandes dificuldades para se inserir no mercado de trabalho. Sem uma fonte de renda formal sofrem com o desemprego, se tornando famílias socialmente vulneráveis.
Por outro lado, os centros urbanos já sofrem as consequências da grande densidade demográfica e ocupação desordenada, com o trânsito estrangulado, oportunidades reduzidas e nem sempre conseguem absorver essa nova mão-de-obra em seus mercados profissionais.
Além disso, quando produtores da agricultura familiar abandonam suas atividades rurais, a tendência é que ocorra a redução da produção de itens que tradicionalmente são produzidos por este segmento, resultando em desabastecimento e alta de preço desses alimentos para consumidor final.
Por isso, oferecer oportunidade para que a população rural que deseja permanecer no campo tenha ali uma fonte de renda digna e suficiente para o sustento de suas famílias com segurança e perspectiva de crescimento é uma das tarefas da Emater em Goiás. A assistência técnica gratuita associada a outras práticas de extensão rural implementadas pela Emater Goiás tem por objetivo a transferência de tecnologias e a facilitação do acesso a políticas públicas que ofereçam condições às famílias rurais se fixarem no campo exercendo suas vocações produtivas de maneira digna, com viabilidade econômica e sustentabilidade ambiental.
É por isso que, para nós da Emater Goiás, é motivo de grande satisfação a apresentação dos resultados da emissão de Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAPs). Este documento representa a identidade do produtor rural familiar e certifica que a propriedade é uma Unidade Familiar de Produção Agrária. A Agência, que é uma das entidades credenciadas pelo Ministério da Agricultura com este fim, emitiu 6.650 DAPs somente no ano de 2020, apesar de toda restrição sanitária decorrente da pandemia.
É a DAP que habilita o produtor a acessar linhas de crédito rural diferenciadas como o Pronaf e que tenha acesso a importantes políticas públicas de apoio implementadas pelo Governo do Estado de Goiás, na gestão do governador Ronaldo Caiado, como o programa Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Estadual) e O Agro é Social.
Além disso, a DAP possibilita o cadastramento dos produtores familiares para a comercialização de mandioca para fabricação da cerveja Esmera de Goiás, projeto concebido pela Ambev em parceria com o Governo de Goiás para apoio da agricultura familiar de Goiás, mais uma opção de renda para que as famílias que escolheram se fixar no campo possam trabalhar de maneira formal, aptas a crescer e melhorar sua qualidade de vida.
Pedro Leonardo Rezende é presidente da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater)
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