Para minimizar os impactos causados pela pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), o Governo Federal anunciou um pacote de medidas econômicas voltado especialmente para o setor agropecuário. O plano de ajuda foi aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na última quarta-feira (08), atendendo às demandas da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, para auxiliar os produtores rurais de pequeno e médio porte.
Entre as medidas adotadas, válidas para todo o país, está o fornecimento de linhas de crédito emergenciais. Para pequenos produtores, foi disponibilizado um financiamento com taxas de juros de 4,6% ao ano, prazo para pagamento de três anos, incluindo um de carência, com limite de R$ 20 mil por agricultor. Os produtores de médio porte têm direito a um crédito de até R$ 40 mil, com juros de 6% ao ano e prazo para pagamento de três anos, também incluindo um de carência.
A linha foi criada para assegurar pequenas despesas na propriedade, auxiliando na recomposição da estrutura produtiva, custeio das atividades e manutenção do produtor e sua família. Aqueles que se dedicam à produção de flores, hortifrútis, leite, aquicultura e pesca foram um dos mais afetados pela disseminação do coronavírus, já que bares e restaurantes foram temporariamente fechados para conter a propagação da doença, acarretando na diminuição da demanda pelos produtos.
Podem receber os benefícios os produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
As cooperativas, agroindústrias e cerealistas também ganharam apoio. Foi autorizado o financiamento para estocagem e comercialização com recursos do crédito rural, com limite de R$ 65 milhões por beneficiário. Para as cooperativas de agricultores familiares, a taxa de juros será de 6% ao ano, e de 8% ao ano para as demais empresas, com prazo para pagamento de 240 dias. O período para contratação das linhas, tanto para pequeno e médio produtor e cooperativas, vai até o dia 30 de junho.
Dívidas
Além do crédito, o governo determinou a prorrogação das amortizações de financiamentos de custeio e de investimentos, vencidas e não pagas e vincendas até 15 de agosto, às taxas de juros originais da operação. Estão inclusos produtores rurais, agricultores familiares e suas cooperativas de produção agropecuária, cuja comercialização da produção tenha sido prejudicada pela Covid-19.
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