O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o instrumento para identificar e qualificar o público beneficiário das políticas públicas da Agricultura Familiar no Brasil. Em Goiás, a Emater é um dos órgãos responsáveis pela emissão do documento. De acordo com balanço do primeiro semestre de 2024, já foram emitidas cerca de 5,1 mil novas CAFs para agricultores familiares goianos, resultando em uma média de 40 cadastros por dia no estado. Os dados foram validados e tabelados pelo sistema da Supervisão de Administração e Crédito Rural (SACR) do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
A inscrição no CAF é requisito básico para o agricultor familiar e qualquer de suas formas associativas (CAF Jurídico) acessarem as diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar em todo o país. Dada a sua importância, a Emater Goiás promoveu, em maio deste ano, a Semana Estadual do CAF, onde 421 novos cadastros foram realizados em cinco dias de ação.
O presidente da Emater Goiás, Rafael Gouveia, comemora o número de CAFs emitidas. “Só neste ano, já ultrapassamos 5 mil famílias habilitadas em todo o estado de Goiás. O agricultor que deseja acessar a políticas públicas do Governo de Goiás voltadas para o segmento como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que está com o edital em vigência, por exemplo, precisa ter este documento obrigatoriamente atualizado. Por isso, costumamos dizer que o CAF é o RG do agricultor rural”, explica.
Além do PAA, o CAF habilita o agricultor a participar de diversas políticas públicas executadas pela Emater em Goiás como o Crédito Social, doação de sementes e grãos, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf),Programas de Comercialização como PNAE; Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) e outras.
A inscrição no CAF é gratuita e tem validade de 2 anos. O novo documento foi criado em outubro de 2022, substituindo a antiga Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), e desde que entrou em vigência, a Emater já emitiu mais de 10,7 mil cadastros em Goiás.
Podem solicitar o cadastro, agricultores familiares, silvicultores, extrativistas, aquicultores, pescadores artesanais, povos indígenas, comunidades remanescentes de quilombos rurais, empreendedores familiares rurais, formas associativas de organização da agricultura familiar, entre outros.
A Emater Goiás realiza a emissão do documento em todas as unidades durante todo o ano. Os interessados em requerer a inscrição no CAF devem procurar o escritório local da Emater Goiás do município onde fica localizada a sua propriedade.
Comunicação Setorial da Emater – Governo de Goiás
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