PNAE: editais para aquisição de alimentos de agricultores familiares estão abertos

Documentos estão disponíveis no site da Seduc (Foto: Divulgação/SEDUC)

Estão abertos os editais de chamada pública que objetivam adquirir gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural e suas organizações que cumprem com as exigências legais de acordo com a legislação específica, para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Poder participar deste mercado institucional é de grande importância para o agricultor familiar e, por isso, as unidades locais da Emater estão aptas a tirar dúvidas quanto ao ingresso no programa e orientar quanto ao desenvolvimento do projeto de vendas.

“Este é um mercado que sempre se mantém aberto. Durante o ano todo, o produtor tem oportunidade de comercializar os seus produtos, desde que, é claro, se enquadre e cumpra as exigências do edital: é preciso ter a DAP/CAF regularizada e ativa, conta bancária, declaração alegando de que ele é o produtor, para evitar os atravessadores, mas é uma declaração simples que ele mesmo pode fazer”, explica Janete Alves, extensionista social da Emater.

Os editais da chamada pública estão disponíveis no site da Secretaria de Estado da Educação (site.educacao.go.gov.br).


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