No episódio de hoje do Campo de Saber, série de webinários da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater), a engenheira florestal Lorrane Edmundo Gomes falou sobre o Código Florestal Brasileiro, que está em vigor desde 2012.
A aprovação da Lei foi rodeada de muitas expectativas relacionadas ao cuidado com o meio ambiente e também por parte dos produtores rurais. “Nós vínhamos de uma trajetória em que os produtores não tinham acesso a nenhuma informação. Com o novo Código Florestal foram exigidos vários documentos que contemplassem os produtores rurais, de forma a ressarci-los por danos causados a eles, em questões ambientais e de sustentabilidade”, explica Lorrane.
Conforme explicado pela engenheira, os princípios do Código Florestal de 2012 objetivam estabelecer normas para a proteção de vegetação nativa em áreas de preservação permanente, de reserva legal e de uso restrito.
O regulamento também estabelece algumas permissões diante da exploração florestal, como, por exemplo, o suprimento de matéria-prima, controle da origem dos produtos, prevenção de incêndios em áreas florestais e previsão de instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos, desde que amparado por documentos legais.
Dentre as modificações ocorridas no Código Florestal, está a criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), um documento obrigatório que regulamenta informações sobre propriedades rurais. “Ele [o documento] não quer, de fato, saber a sua infraestrutura fundiária. Ele quer saber onde está a sua propriedade e o que tem dentro dela”, destaca a palestrante.
Para saber mais sobre o novo Código Florestal Brasileiro e todas as modificações que ocorreram, assista ao vídeo completo, disponível no canal da Emater no YouTube:
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