A Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater) levou cinco premiações no ranking dos melhores do Programa de Compliance Público (PCP), cerimônia que aconteceu nesta quinta-feira (09), no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).
Na disputa geral, que avalia a força de cada órgão na implantação dos eixos do PCP (Ética, Transparência, Responsabilização e Gestão de Riscos), a Emater ficou em terceiro lugar, entre as entidades com até mil servidores. A instituição também esteve na terceira colocação para o prêmio Goiás Mais Transparente, que leva em conta a adequação dos portais de Acesso à Informação às normas da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Além disso, a Emater foi contemplada em quinto lugar pela premiação Inovação em Transparência Pública e recebeu duas certificações de Servidores Destaque em Gestão de Riscos. Os colaboradores premiados foram a chefe de gabinete Simeire Gomes Pereira Ribeiro e a ex-gerente de Planejamento Institucional Fernanda Martins de Aquino, condecoração entregue in memorian aos familiares da profissional, a irma Luciana Martins de Aquino e a tia Neusa Matia de Deus.
Na ocasião, também foi concedido o certificado em Compliance aos servidores estaduais que fizeram os cursos ministrados pela Escola de Governo. Neste ano, 121 colaboradores realizaram o total de 180 horas de capacitação. O reconhecimento foi entregue à servidora Ivanete Ferreira dos Santos.
Representando a Emater, estiveram presentes o presidente, Pedro Leonardo Rezende; a diretora de Gestão Integrada, Maria José Del Peloso; o gerente de Planejamento Institucional, Fabiano Vargas; e a assessora de comunicação, Fernanda Garcia.
PCP
O Programa de Compliance Público desenvolve ações para melhorar a governança e prestação dos serviços públicos nos órgãos estaduais, com entregas de qualidade à sociedade, além de implementar uma cultura de gerenciamento de riscos. Instituída em todos os órgãos estaduais, a iniciativa tornou o governo goiano referência nacional no tema.
“Graças ao Compliance, fizemos com que grande parte dos programas e dos contratos não caminhassem para um lado que desse prejuízo ao povo goiano. Trouxemos benefícios para a população goiana de mais de 1,5 bilhão que não foram desviados e, como tal, bem aplicados para a sociedade”, disse o governador Ronaldo Caiado durante a solenidade.
Compliance nos municípios
Nesta semana, Caiado também anunciou o Programa de Compliance Público Municipal (PCM). Por meio da CGE, o Governo de Goiás selecionará 40 cidades goianas para auxiliar na implementação e execução do PCM.
O objetivo do programa é ajudar as prefeituras a estabelecerem um conjunto de procedimentos e estruturas que assegurem a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, bem como garantir o alcance dos resultados das políticas públicas, fomentando a ética, a transparência e a gestão de riscos nas administrações.
O PCM será realizado em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), com a Agência Estadual de Fomento de Goiás (GoiásFomento) e a Federação Goiana de Municípios (FGM). A ideia é que as prefeituras goianas possam contar, em sua estrutura organizacional, com um programa de integridade nos mesmos moldes do Programa de Compliance Público de Goiás.
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