A partir de um Acordo de Cooperação Técnica com o Governo Federal por meio do Ministério da Cidadania, o Governo de Goiás apresenta o repasse da primeira parcela do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais executado pela Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater) como uma das ações do programa O Agro é Social – gerando renda e transformando vidas. Ao todo, serão repassados R$ 3.734.400,00 milhões a 1.556 famílias rurais de 50 municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para que possam investir em suas atividades produtivas, gerar excedente e renda e melhorar a qualidade de vida no campo.
Realizada a partir de um convênio firmado entre Ministério da Cidadania e Emater, tendo a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) como interveniente, a adesão a este Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, inédito em Goiás, ocorreu ainda em 2019, com o levantamento das famílias em situação de extrema vulnerabilidade social a partir do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Desde então, vem ocorrendo uma triagem por meio dos técnicos da Emater que vão a campo verificar a realidade de cada uma das famílias listadas, dados estes que ainda são revisados pela Seapa e pelo Ministério.
A proposta é mapear a vocação produtiva das famílias e propor uma melhoria deste processo produtivo a partir de investimento a ser realizado por meio da aplicação do recurso disponibilizado pelo Governo Federal. Para tanto, esse recurso é repassado em duas parcelas, de modo que a segunda parcela somente é liberada caso haja a comprovação de que a primeira realmente foi utilizada para o incremento da atividade produtiva que aquela família rural já realizava ou se mostrou interessada em realizar. Toda essa triagem e acompanhamento são realizados pelos técnicos da Emater, que são também os responsáveis por atestar o cumprimento da aplicação dos recursos.
Momento especial
Para o presidente da Emater, Pedro Leonardo Rezende, este é um momento muito especial para a agricultura familiar goiana, vez que é a primeira vez que o Estado de Goiás acessa este programa. “Para o Governo de Goiás é motivo de muito orgulho apresentar a entrega desta etapa do Agro é Social que é o resultado de mais de dois anos de trabalho intenso e de grande dedicação do corpo técnico da Emater, que esteve no lar de cada uma destas famílias para conhecer suas realidades, mapear a vocação produtiva de cada uma delas e que agora segue para uma nova etapa de concretização de sonhos e de crescimento”, reforça.
Além disso, o presidente ressalta como é relevante que esses recursos cheguem a estas famílias vulneráveis neste momento de extrema necessidade, diante dos reflexos negativos que a pandemia da Covid-19 impôs, principalmente, aos mais pobres. “Muito embora o agronegócio brasileiro, e o goiano em particular, estejam vivenciando um momento de total pujança, o setor da agricultura familiar já experimenta maus momentos, amargando prejuízos e enfrentando não só dificuldades econômicas, como também vivendo em situação de insegurança alimentar e nutricional. Por isso, esta nova etapa do Agro é Social se faz ainda mais importante e necessária.”
O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tiago Mendonça, destaca que o acesso ao fomento vai proporcionar mais oportunidades de crescimento e renda às famílias beneficiadas, especialmente àquelas em situação de vulnerabilidade social. “Esse convênio é o exemplo de parceria que traz retorno efetivo para a população. É mais uma demonstração de atenção do governo de Goiás a quem mais precisa no Estado, possibilitando levar desenvolvimento econômico e social em Goiás.”
Vocação produtiva
Responsável pelo acompanhamento do programa junto ao corpo técnico da Emater nos municípios, o assessor técnico Robson de Morais detalha que o repasse pelo Governo Federal será realizado seguindo o cronograma de pagamento do Bolsa Família, sendo creditado no mesmo Cartão Cidadão.
Além disso, recorda, conforme prevê a Lei Federal nº 12.512, que institui o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, os recursos financeiros previstos pelo programa serão pagos preferencialmente à mulher responsável pela unidade familiar quando houver essa possibilidade. “Esta é uma tentativa de assegurar ainda mais que os recursos sejam aplicados de fato no projeto produtivo que construímos em conjunto com aquela família. E ainda é uma ação de fortalecimento, de empoderamento da mulher rural”, ressalta.
Como o foco é investir nas cadeias produtivas para qual cada família já possui aptidão, Robson explica que a vocação a ser reforçada não precisa, necessariamente, ser atrelada a uma atividade rural. Então, qualquer que seja a atividade detectada, ela será fortalecida pelo programa. “Listamos muitas ações. Criação de galinha caipira e produção de ovos, hortaliças, polpa de frutas, costura e até salão de beleza entraram na lista. O importante é fomentar o que cada família já faz, já realiza, fazer isso crescer e prosperar. O que queremos é ofertar uma porta de saída da pobreza e propor um novo caminho de crescimento e emancipação para cada uma delas”, declara.
Nova etapa
Neste primeiro momento, para dar início à execução desta etapa do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais executado pela Emater por meio do Agro é Social, foram selecionadas 165 famílias em 13 municípios. Assim como prevê a Lei, cada uma receberá o total de R$ 2.400,00, sendo a primeira parcela no valor de R$ 1.400,00 e a segunda de R$ 1.000,00. Desta maneira, gradativamente será atingido o total de 1.556 famílias, somando os R$ 3,8 milhões pactuados. “É importante frisar que o programa não para por aí. Ao final do atendimento a todas estas famílias, o programa poderá ser repactuado com novos aditivos e seguir rodando e beneficiando a agricultura familiar goiana durante muito tempo. Agora que demos o start, esse é o nosso objetivo, fazer com que todas as famílias rurais necessitadas tenham o direito de acessar essa política pública e, assim, transformar a vida no campo”, pontua Pedro Leonardo Rezende.
Responsável por visitar e mapear as famílias em situação de vulnerabilidade em Formosa e nos municípios vizinhos, o técnico Raimundo Nonato Teixeira assegura que, lá na ponta, as famílias estão ansiosas pelo início do investimento. “A Emater, junto com as lideranças das comunidades, fez a seleção das famílias que seriam beneficiadas. Fizemos o levantamento e selecionamos dentro dos critérios do Agro é Social. Teve participação ativa dos produtores rurais por meio de representantes e presidentes de associações. Acho que vai dar um bom impulso, principalmente na questão da melhoria da qualidade de vida. Vai melhorar a situação financeira dessas famílias. Eles estão muito ansiosos por esse dinheiro e falam que a falta de recurso é a maior dificuldade enfrentada para montar qualquer projeto.”
Na região que visitou, Raimundo aponta que as atividades predominantes foram a criação de aves caipiras, com investimento do dinheiro em pequenas estruturas para galinheiros, compra de ração e aquisição de pintinhos; outros solicitaram projetos para implantação de frutíferas em pomar doméstico; investimento em piscicultura e alguns com aptidão para bovinocultura leiteira pediram para custear a ração do gado.
Trabalho conjunto
A parceria entre os líderes comunitários e os agentes da Emater tem sido essencial para identificar as principais dificuldades e, assim, atender adequadamente as famílias para que obtenham êxito em seus projetos, reforça Ezilda dos Santos Souza, produtora rural e presidente do Projeto de Assentamento (PA) São Francisco, em Formosa. “Os técnicos da Emater puderam ver de perto a realidade de cada um e, juntos, fizemos este belo trabalho”, declara, satisfeita. De acordo com ela, o investimento chega em momento oportuno, especialmente em decorrência da pandemia, que impôs ainda maiores adversidades para a população rural em situação de vulnerabilidade. “É mais uma ajuda para colocar o pão de cada dia na mesa”, diz.
Em Guaraita, o técnico em agropecuária da Emater, Deurami Nascimento Júnior, explica que a atuação intensa da entidade no município foi primordial para o cadastramento das famílias. A maioria dos produtores selecionados já era atendida pelo escritório local da Agência, o que facilitou o trabalho de triagem e análise da capacidade produtiva das propriedades rurais. Na cidade, as atividades mais exercidas são a avicultura e suinocultura, com muitos espaços já estruturados, mas que não dispõem de animais para dar início ao funcionamento.
O profissional também destaca que o recurso será fundamental para elevar a qualidade de vida dos contemplados por meio do aumento dos rendimentos financeiros e melhoria da rotina alimentar. “Além de ter comida saudável para despesa própria, eles podem comercializar os excedentes, já que irão produzir em mais quantidade”, afirma. Ele acrescenta ainda que novas oportunidades serão viabilizadas devido ao aumento da produção. “Os produtores terão potencial para serem incluídos em projetos como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).”
O Agro é Social – gerando renda e transformando vidas
“O Agro é Social – gerando renda e transformando vidas” foi lançado pela presidente do Grupo Técnico Social do Governo de Goiás, Gracinha Caiado, em novembro de 2019 em evento no município de Planaltina. O programa foi apresentado pela Emater ao Gabinete de Políticas Sociais como resposta à solicitação feita pela primeira-dama de uma ação efetiva voltada à melhoria da qualidade de vida das famílias rurais goianas. A solicitação ocorreu assim da estratificação dos dados do Índice Multidimensional de Carência das Famílias Goianas (IMCF), que mapeou a situação de vulnerabilidade das famílias goianas a partir de informações como renda, educação e moradia, realizado pelo Instituto Mauro Borges (IMB).
Com a instituição do Programa Bolsa Família, em 2004, o Governo Federal estabeleceu a renda per capita mensal de R$ 50 e R$ 100 como fronteiras para a definição da extrema pobreza e pobreza, respectivamente. Desde então, esses limites vêm sendo ajustados anualmente pela inflação ao consumidor. Atualmente, a linha de extrema pobreza está fixada na renda per capita mensal de até R$ 85, e a linha de pobreza, na renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170.
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